O que significa a frase “Todos os direitos reservados”?

Todos os louvores são para
Allah

Em primeiro lugar:

O uso de escrever a frase
“Todos os direitos reservados” na introdução ou no
início de suas obras é para autores de propriedade intelectual,
invenções, obras, programas e aplicativos.

O que essa frase quer dizer é que
todos os direitos de propriedade intelectual e patentes que têm a ver com este
trabalho são protegidos e preservados ao grupo que é responsável
por este trabalho.

Os direitos que se relacionam com
isso são de dois tipos:

(I) Os direitos morais e
literários

O que isto significa é: o direito
atribuído ao seu autor de ter este artigo, trabalho escrito ou programa;
o direito de dar o seu consentimento à publicação; o direito de definir
o modo como deve ser publicado; o direito de alterá-lo e
retirá-lo de circulação, quando necessário, e assim por
diante.

(II) Os direitos materiais

Estes materiais, produtos e
invenções têm valor financeiro, e o autor tem o direito de dá-los
às pessoas gratuitamente ou em troca de ganhos financeiros.

Todos os retornos e privilégios
financeiros associados a estes trabalhos são considerados como direitos
do autor.

Segundo um comunicado do Conselho
islâmico de Fiqh (jurisprudência):

Nomes comerciais, marcas
comerciais, obras escritas, invenções e patentes são todos
direitos que pertencem aos seus donos ou autores. De acordo com os costumes e
usos modernos, eles adquiriram valor monetário considerável.
Estes direitos são respeitados pela shari’ah (lei islâmica) e não
é permitido transgredir contra eles.

Em segundo lugar:

O fato de que os direitos
são reservados para os autores não significa que não haja
permissão para citar as obras, fazer uso e beneficiar-se do que nelas
contem em conhecimento e bondade. Portanto, não há nada de errado
em uma pessoa citar ou fazer uso dessas obras, com a condição de que ela
atribua a citação da fonte.

Jamal ad-Din al-Qaasimi disse:

Uma das questões
fundamentais a se observar ao escrever livros é a importância das
atribuições de ideias, análises e conclusões aos autores,
a fim de evitar atribuir a si mesmo qualquer coisa que não seja seu,
assim como evitar ser como aquele que usa duas peças do vestuário da
falsidade (fingindo ter sido presenteado com algo que ele não recebeu –
como mencionado no hadith narrado por Muslim).

Fim da citação de Qawaa’id
at-Tahdith (p. 40)

Parte da honestidade intelectual
está em atribuir palavras e ideias aos seus autores, e não
beneficiar e aprender com os outros, em seguida, atribuir o que foi aprendido a
si mesmo, pois isso é um tipo de roubo e uma espécie de engano e
falsificação.

Fim da citação de ar-Rasul
wa’l-‘ilm (p. 63)

No entanto, o autor deste trabalho
não tem o direito de impedir que as pessoas se beneficiem dele e o
citem. Se algo é dito nesse sentido, suas palavras devem ser ignoradas.

Veja também a resposta à
questão n° 218902.

Em terceiro lugar:

A proteção dos direitos
autorais não significa que não seja permitido fazer cópias
deste trabalho ou baixá-lo – em qualquer formato – se o objetivo de
fazê-lo é para uso pessoal.

Mas, se isso é feito com a
finalidade de ganhar dinheiro e de negociar essas obras, por meio de sua
publicação e distribuição, então, esta é uma ação
proibida, porque é uma transgressão contra os direitos materiais do autor
da obra.

Shaikh Ibn ‘Uthaimin foi
perguntado:

É admissível que
façamos cópias de áudios no qual está escrito “Todos
os direitos reservados”? A decisão é diferente caso as
cópias sejam para distribuição gratuita, isto é, para da’wah e
não para o comércio?

Ele respondeu:

O que me parece ser o caso é que,
se elas são copiadas para uso pessoal, não há nada de
errado com isso.

Mas se é para o comércio, como se
um estúdio de gravação faz cópias desses áudios,
então isso não é permitido, porque é uma transgressão
contra os direitos do irmão.

Se é um estudante que quer fazer
uma cópia de outro estudante, não há nada de errado com
isso.

Fim da citação de at-Ta’liq
‘Ala al-Kaafi por Ibn Qudaamah (3/373)

Ele também foi perguntado: qual é
a decisão sobre fazer cópias de áudios que são
protegidos por direitos autorais?

Ele disse:

O que eu acho é que, se uma pessoa
faz uma cópia somente para si, e não para o comércio, não
há nada de errado com isso, porque isso não faz mal a ninguém.
Já para a pessoa que copia para efeitos de comércio e
distribuição, esta é uma transgressão, e é como um muçulmano
comercializando abaixo do preço de seu irmão, e para um muçulmano isso é
haram (ilícito). Fim da citação de Liqa ‘al-Bab al-Maftuh
(164/17).

Nós já citamos uma
fatwa do Shaikh Saad al-Humayyid na questão n° 21927, na qual ele
disse que fazer cópias de um livro ou disco com o propósito de
negociação das mesmas e prejudicando o produtor original não é
permitida.

Mas, se uma pessoa faz uma
única cópia para si mesmo, então, esperamos que não
haja nada de errado com isso, mas é melhor não fazê-lo. Fim da
citação.

Conclusão:

A frase “Todos os direitos
reservados” não impede o uso pessoal, a citação ou beneficiamento
de uma obra. Pelo contrário, o que é reprovável e proibido é
reivindicar os esforços e trabalho de outra pessoa e atribui-lo a si mesmo, ou
copiá-lo com o objetivo de fazer lucro a partir dele e
comercializá-lo sem a permissão do legítimo
proprietário.

Para mais informações, por
favor, veja: 38847 e 131437.

E Allah sabe melhor.