Eu sei que coisas haraam podem ser permitidas caso se torne necessário fazê-las. Existem condições regendo este parecer de forma que isso seja aplicado corretamente?

Todos os louvores são para Allah.

Dentre os princípios básicos
da shari’ah Islâmica que os sábios estão de acordo, é que casos
de necessidade fazem coisas proibidas permissíveis.

Existem inúmeras evidências para
apoiar este princípio no Alcorão Sagrado e na Sunnah do Profeta,
por exemplo, os versículos nos quais Allah diz (interpretação do
significado):

“É-vos proibido (para comida) o
animal encontrado morto (Al-Maitah – gado – não sacrificado) e o sangue
e a carne de porco e o que é imolado com a invocação de outro nome que o
de Allah(que foi abatido como sacrifício para outros além de Allah, ou
que foi abatido para ídolos); e o animal estrangulado e o que é morto
por espancamento e por queda e por chifradas e o que a fera devora,
parcialmente – exceto se o imolais (antes de sua morte) – e o que é imolado
(sacrificado) sobre as pedras levantadas (An-Nusub), em nome dos ídolos;
e é-vos proibido que adivinheis o destino por meio de varinhas da sorte. (Tudo)
Isso é perversidade (Fisqun- desobediência a Allah e pecado). – Hoje, os que
renegam a Fé se desesperam de aniquilar vossa religião. Então,
não os receeis, e receai-Me. Hoje, eu inteirei vossa religião,
para vós, e completei Minha graça para convosco e agradei-Me do
Islão como religião para vós. – Então, quem é
impelido pela fome a alimentar-se do que é proibido, sem intuito de pecar (tal
pessoa pode comer estas carnes mencionadas acima), por certo, Allah é
Perdoador, Misericordiador”.

[al-Maa’idah 5:3]

“E por que razão não
comereis daquilo (carne), sobre o que foi mencionado o nome de Allah(no hora de
abater o animal), enquanto, com efeito, Ele vos aclarou o que vos é proibido,
exceto aquilo ao qual fostes impelidos pela fome?”

[al-An’am 6:119] 

Exemplos deste princípio incluem os
seguintes:

1. Comer carne morta para aquele que
não consegue encontrar nada mais e teme que morrerá de fome.

2. Proferir palavras de kufr quando sujeito
à tortura e força.

3. Afastar um agressor, mesmo que isso leve
a matá-lo.

Consulte: al-Ashia’ wa’l-Nazaa’ir de
Ibn Nujaim, p. 85.

Necessidade significa casos nos quais a
pessoa sofrerá danos caso não escolha a opção haraam, cujo
dano influenciará os cinco essenciais que são: religião,
vida, honra, razão e riqueza.

Com relação às condições de
uma coisa haraam se tornar permissível no caso de necessidade, o Shaikh
Muhammad ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) mencionou
duas condições para isso e ele as explicou em pormenores com exemplos,
tanto quanto mencionou algumas objeções e a resposta a elas. Por isso,
limitaremo-nos a citar suas palavras. Ele (que Allah tenha misericórdia
dele) disse:

Este fundamento é um é dos
princípios básicos de fiqh que são indicados pela
shari’ah: Tudo que é proibido torna-se permitido em caso de necessidade.

Assim, o que é proibido torna-se permitido
em caso de necessidade, mas existem duas condições:

A primeira condição:

Devemos ser obrigados a fazer essa coisa
haraam específica, o que significa que não conseguimos achar nada
com o que suprir aquela necessidade, exceto essa coisa haraam. Se pudermos observar
qualquer outra coisa, então isso não se torna permitido, ainda
que aquilo possa suprir nossa necessidade.

A segunda condição:

A necessidade deve ser suprida pela coisa
haraam; se este não é o caso, então ela permanece haraam. Se
não temos certeza se isso suprirá ou não, então ela
também permanece haraam. Isso porque fazer algo haraam é definitivamente errado
e suprir a necessidade por meio disto é algo sobre o qual há
dúvida, então não devemos transgredir fazendo aquilo que é
definitivamente haraam pelo bem de alguma coisa sobre a qual existe
dúvida.

Daí a decisão varia em
relação a um homem faminto que não pode encontrar nada além de
carne morta. Neste caso, dizemos: Coma a carne morta. Se ele diz que isto é
cometer uma ação haraam, dizemos que ela se tornou permissível
pela necessidade, porque ele não possui nada mais para comer além disso
e porque se ele comer, suprirá essa necessidade.

Foi dito a um homem: Se você beber
álcool, você será curado da doença. Neste caso, dizemos:
Não é permitido que você beba álcool, mesmo se te disserem que
vai curá-lo da doença. Por que isso?

Em primeiro lugar, porque não
há certeza que o álcool irá curá-lo; ele pode
bebê-lo e não se curar da doença. Vemos muitas pessoas doentes tomando
remédios benéficos dos quais não se beneficiam.

Em segundo lugar, o doente pode se
recuperar sem nenhum tratamento, ao colocar sua confiança em Allah e rezar a
Ele, e por meio da oração das pessoas (du’a) em sua intenção e
assim por diante. Isso é do ponto de vista da razão.

Do ponto de vista da evidência, é narrado
em um hadith do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre
ele) que ele disse: “Allah não coloca a tua cura naquilo que Ele proibiu
para ti.” A racionalidade por trás desse hadith é clara, porque Allah
apenas proibiu isso para nós, pois isso nos é prejudicial, então
como aquilo que é haraam pode ser uma cura e um remédio?

Portanto é haraam usar coisas haraam como
tratamento, como afirmaram os sábios, e não se pode dizer que
isso é um caso de necessidade, como algumas pessoas pensam.

Se alguém dissesse que um homem se
engasgou, porém ele não tem nada, a não ser um copo de vinho,
então é permitido que ele beba esse copo para interromper o sufocamento?

A resposta é sim, porque as duas
condições são supridas neste caso. Ele é forçado a usar
exatamente esta coisa e temos certeza que a necessidade será satisfeita
com isso, então diríamos: Beba o vinho. Mas assim que o engasgo
tenha parado, ele deve parar de beber.

Se alguém dissesse que um homem achou certa
carne que foi abatida na maneira halal e certa carne de um animal que teve
morte natural, ele pode comer a carne morta porque ele é forçado a fazê-lo pela
necessidade?

A resposta é que ele não pode fazer
isso, porque a necessidade pode ser suprida por alguma outra coisa, assim isso
não é permitido porque a primeira condição não é
satisfeita.

Se alguém dissesse, estou com sede e
não tenho nada, só um copo de vinho; posso bebê-lo?

A resposta é não, como disseram os
sábios, porque este não é o caso de necessidade; ao
contrário, isso apenas o fará mais sedento, então
não há benefício em transgredir e fazer algo haraam,
porque a necessidade não será afastada por isso e a segunda
condição não é atendida.

Se alguém dissesse: se um doente não
tem nenhuma chance, apenas beber sangue como um remédio, é permitido que ele o
faça? A resposta é que não é permitido que ele o faça; porque as duas
condições não foram supridas. Fim de citação.

Sharh Manzumah Usul al-Fiqh wa Qawaa’idihi
(p. 59-61).

Para mais informações sobre este fundamento,
por favor, veja a resposta à pergunta número 137035

E Allah sabe melhor.